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Eventual novo governo Lula vai 'revogar os marcos regressivos da atual legislação trabalhista'. Leia plano na íntegra

Documento foca no ambiente e combate à fome

Foto: Folhapress/Monica Bergamo
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) oficializaram nesta terça-feira (21) as diretrizes do plano de governo da chapa com a qual planejam disputar a eleição pelo Palácio do Planalto.

O documento é estruturado a partir dos eixos "desenvolvimento social e garantia de direitos", "desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática" e "defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania".

Chamado "Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023-2026", o plano de governo foi lançado junto com uma plataforma virtual que permitirá à população o envio de sugestões e a realização de debates sobre as diretrizes.

O texto, que apresenta as principais ideias da aliança progressista, formada por PT, PCdoB, PV, PSB, Rede, Psol e Solidariedade, cita a manutenção da revogação do teto de gastos, suavização do trecho que trata da reforma trabalhista, e dá mais ênfase à proteção ao meio ambiente, à imprensa, além de tratar da política de preços de combustíveis.

O foco na recuperação da economia e na retomada de programas sociais para combater a fome e a desigualdade social também estão entre os principais pontos do programa.

"A política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo", diz o texto, acrescentando que "as políticas sociais, conquistas civilizatórias de mais de uma geração, estão sendo mutiladas".

"Mulheres, negros e jovens padecem com o desmonte de políticas públicas, de modo a reforçar discriminações históricas. Populações indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais têm conquistas atacadas sem trégua. A saúde, a assistência social e a previdência sofrem ataques e retrocessos. Educação, Ciência e Tecnologia sofrem ameaças, cortes de investimentos e mudanças regressivas, enquanto a Cultura é perseguida e até criminalizada", alerta.

A nova proposta indica ainda a intenção de reestruturar sindicatos, visando autonomia sindical e negociações coletivas.

 

Desenvolvimento Social

"O primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira - os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família", diz o documento.

O projeto propõe um novo Bolsa Família, "renovado e ampliado", a ser implementado de forma urgente "para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população".

Além disso, enfatiza a necessidade de criar oportunidades de trabalho e de emprego, propondo a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação, e a valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra.

Sobre educação, a expectativa é "voltar a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo".

Para a campanha de Lula e Alckmin, a saúde, o direito à vida e o Sistema Único de Saúde (SUS) também têm sido tratados com descaso pelo atual governo. Portanto, o objetivo é "dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da Covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação".

 

Reforma trabalhista 

Em relação à reforma trabalhista, a campanha fala em propor uma nova legislação de "extensa proteção social", com especial atenção aos autônomos.

O objetivo é revogar "os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e restabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho". O texto não defende mais a revogação completa da reforma realizada durante o governo Temer.

 

Petrobras

O texto ressalta que a "Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no País".

O documento defende que a estatal "volte a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição", além de atuar nos segmentos que "se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis".

 

Meio Ambiente 

O tema também foi aprofundado no plano de governo e ganhou novas promessas da chapa liderada pelo ex-presidente do Brasil. Entre elas está uma meta de reduzir a zero o desmatamento da Amazônia.

"Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas", acrescenta o relatório.

O plano também cita o fortalecimento de órgãos de fiscalização. "Vamos combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico. Para isso, será necessário recuperar as capacidades estatais, o planejamento e a participação social fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Funai. Reafirmamos o nosso compromisso com as instituições federais, que foram desrespeitadas e sucateadas por práticas recorrentes de assédio moral e institucional", diz o texto. (com agência Ansa)

 

 
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